“Quero dizer que essas coisas ninguém faz sozinho. Em primeiro lugar, precisa de provocação e os Municípios brasileiros, extraordinariamente bem unidos na CNM, têm uma solidez extraordinária. Vocês provocando, como provocaram o governo federal, conseguiram nosso apoio e nós conseguimos apoio do Congresso Nacional”, enfatizou o presidente Michel Temer, ao lembrar dos avanços na pauta municipalista durante seu governo.

O encontro do movimento com o chefe do Executivo federal neste primeiro dia de Mobilização terminou com anúncios importantes - e cujas ações terão efeitos positivos na administração local ainda neste ano e nos próximos. Depois das homenagens, o evento teve declarações que confirmaram as expectativas dos gestores que estiveram na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM) ou que acompanharam a transmissão on-line.

Além do novo edital para o Programa Mais Médicos (PMM), será publicado decreto regulamentando o comitê de revisão da dívida previdenciária municipal para o tão esperado Encontro de Contas de débitos e créditos dos Municípios e da União. A normativa que vai regulamentar o art. 11 da Lei 13.485/2017, referente ao Encontro, aguardava deliberação da Presidência e era um dos dez pleitos apresentados ao Executivo na XXI Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios. O Encontro de Contas representa uma luta de mais de 15 anos do movimento e vai permitir aos Municípios conhecerem os reais débitos e créditos junto à União.

Nos últimos meses, representantes da CNM participaram de diversas reuniões com a equipe do governo para concretizar a criação do Comitê e o Encontro de Contas. Agora, a normativa vai permitir que os Municípios conheçam seus débitos e créditos com a previdência. A terceira medida assinada pelo presidente Temer foi a concessão de direito real de uso gratuito de imóvel da sede da Confederação.

Homenagem
Antes dos anúncios, gestores e autoridades assistiram a um vídeo com os avanços e as conquistas de dois anos de governo. A equipe abriu diálogo com gestores e lideranças do movimento municipalista, atualizou programas e incentivos financeiros federais que estavam defasados; prorrogou prazos, como os do Plano de Mobilidade Urbana; realizou repasses e compensações financeiras, a exemplo dos recursos hídricos; abriu possibilidade para o parcelamento previdenciário; e vetou medidas que impactavam negativamente a gestão local.

“Vocês falaram que sempre vinham de pires na mão, no meu governo vieram com prato fundo e conseguimos preenchê-lo, especialmente com essas três colheradas que demos hoje. Se o Município for forte, a União será forte”, declarou Temer. “Começamos a fazer descentralização, com a ideia de atender as postulações municipalistas, e o exercício democrático depende dessa descentralização. O autoritarismo concentra, e a democracia descentraliza”, defendeu.

Ao concluir seu discurso, Temer pediu uma salva de palmas “àqueles que têm contato direto com eleitorado, que, no dia a dia, são parados pelo eleitor no bar, na sua casa, onde esteja; àqueles que são os pilares da democracia, agentes públicos, prefeitos, vice-prefeitos e vereadores”.

Em reconhecimento, Aroldi entregou placa alusiva às medidas adotadas em prol dos Entes municipais. Antes, porém, o presidente da CNM reforçou outro pleito, pelo qual a entidade deve continuar mobilizada. “Devemos R$ 40 bilhões em precatórios e uma Emenda Constitucional prevê linha de crédito para Municípios e Estados pagarem com juros adequados. Estamos trabalhando nos últimos 90 dias com o governo e, marcando audiência com BB [Banco do Brasil] e Caixa [Econômica Federal], encontraremos alternativa para linha de crédito ser colocada à disposição dos Municípios”, disse Aroldi.

Link para maiores informações: https://www.cnm.org.br/comunicacao/noticias/na-sede-da-cnm-temer-anuncia-encontro-de-contas-e-revisao-da-divida-previdenciaria